Política de privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Fala Comigo coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Controlador dos dados: FALA COMIGO INTERMEDIACOES LTDA · CNPJ 68.162.594/0001-70 · Avenida Carlos Gomes, 700, sala 606, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Caio Berwanger, sócio-administrador da Fala Comigo Intermediações Ltda. Contato: plataformafalacomigo@gmail.com.

1. Escopo e agentes de tratamento

1.1. Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Fala Comigo em sua plataforma.

1.2. A plataforma não hospeda a comunicação entre paciente e psicólogo. Confirmado o pagamento da taxa, as partes se comunicam diretamente, pelos meios que cada uma disponibilizou (WhatsApp, e-mail, Instagram ou outros). A Fala Comigo não participa, não intermedeia e não tem acesso ao conteúdo dessas comunicações, que não se submetem a esta Política.

1.3. Esta Política também não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros com política própria, como ferramentas de videochamada, mensageria ou meios de pagamento.

1.4. Esta Política não substitui os deveres éticos e legais do psicólogo em relação aos seus pacientes. O sigilo profissional, o prontuário quando aplicável e as demais obrigações profissionais permanecem sob responsabilidade exclusiva do psicólogo em sua relação direta com o paciente.

1.5. Para dados de cadastro, autenticação, solicitação, cobrança, suporte e segurança da plataforma, a Fala Comigo atua como controladora. Terceiros contratados para viabilizar a operação atuam como operadores, conforme suas funções descritas na Cláusula 5.

2. Dados pessoais e dados sensíveis

2.1. A utilização da plataforma pode envolver o tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), especialmente quando o usuário fornecer informações relacionadas à sua saúde ou ao seu atendimento psicológico — o que pode ocorrer, por exemplo, na modalidade escolhida, nos profissionais contatados e em eventual observação livre preenchida no momento da solicitação.

2.2. Recomendamos que o campo de observação da solicitação seja utilizado apenas para informações de disponibilidade e organização do encontro. Informações clínicas ou de saúde devem ser tratadas diretamente com o profissional, no atendimento.

2.3. Quando o tratamento de dado sensível depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e destacada para a finalidade concreta em questão — e não como aceitação genérica desta Política —, registrado com data e hora, e revogável a qualquer momento, sem efeito retroativo.

3. Dados que coletamos

3.1. Pacientes

Observação sobre os dados fiscais. CPF, nome e endereço são coletados com finalidade exclusivamente fiscal — a legislação municipal exige a identificação do tomador do serviço para emissão da nota fiscal da taxa de intermediação — e são usados apenas para essa finalidade e para o cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

3.2. Psicólogos

Os dados profissionais exibidos no perfil têm natureza pública, no contexto da divulgação profissional e observadas as normas aplicáveis ao exercício da psicologia.

3.3. Dados de navegação

Coletamos endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e data/hora de acesso, para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies.

4. Finalidades e bases legais

4.1. Dados pessoais comuns.

4.2. Dados pessoais sensíveis. Para o tratamento de dado sensível, aplicamos a hipótese do art. 11 da LGPD que corresponder à finalidade concreta, entre as quais:

O consentimento para dado sensível é sempre específico à finalidade concreta e pode ser revogado a qualquer momento, sem efeito retroativo. A revogação não afeta tratamentos já realizados com outra base legal aplicável, como obrigação fiscal já cumprida.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Entre as partes da solicitação. Confirmado o pagamento da taxa, o psicólogo recebe o nome do paciente e a modalidade indicada, e os contatos de cada parte são disponibilizados à outra, na plataforma e por e-mail, para que a comunicação prossiga diretamente entre elas. Essa liberação é simultânea e recíproca: ao efetuar o pagamento, o paciente tem ciência de que seus contatos serão disponibilizados ao profissional escolhido independentemente de manifestação dele.

5.2. Com operadores de tecnologia, estritamente para viabilizar o serviço, conforme a configuração vigente da plataforma:

Essas informações refletem a configuração vigente dos serviços contratados e podem ser atualizadas conforme mudanças na infraestrutura, sem redução do nível de proteção assegurado.

5.3. Quando houver transferência internacional de dados, a Fala Comigo adota, no que for aplicável, os mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD.

5.4. Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.

5.5. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários, e a Fala Comigo não exibe publicidade de terceiros em sua plataforma.

6. Por quanto tempo guardamos

O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os dados: podemos manter determinados registros pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria e exercício regular de direitos. Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo, na configuração vigente: criptografia de senhas e de dados em trânsito e em repouso; controle de acesso a dados em nível de registro, de modo que cada usuário acesse apenas os próprios dados; verificação de dados críticos no lado do servidor; registro de acessos e alterações; acesso administrativo restrito e nominal; e monitoramento de vulnerabilidades e análise de segurança de código.

Os mecanismos aqui descritos refletem a configuração vigente da plataforma e podem ser atualizados conforme a evolução tecnológica, sem redução do nível de proteção assegurado.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Fala Comigo comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre as consequências de eventual recusa de consentimento; revogação do consentimento; e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

Como exercer: envie sua solicitação para plataformafalacomigo@gmail.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Exclusão de conta. Você pode excluir sua conta diretamente pela área "Minha conta". A exclusão remove os dados associados, ressalvados aqueles mantidos por prazo legal, fiscal ou regulatório, e é bloqueada apenas quando há obrigação pendente, como solicitação paga aguardando manifestação do profissional.

Prazo de resposta. As solicitações serão atendidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD. Quando aplicável o prazo específico previsto no art. 19 da LGPD, a resposta será fornecida dentro desse prazo; nos demais casos, em prazo razoável, considerando a complexidade do pedido.

Limites ao exercício. Podemos ter motivo legítimo para não atender integralmente a uma solicitação — por exemplo, quando a eliminação de um dado conflitar com obrigação legal de retenção, ou for necessária ao exercício de defesa da Fala Comigo em processo judicial ou administrativo.

Dados em poder do psicólogo. Após a liberação dos contatos, o psicólogo passa a tratar dados seus por conta própria, como controlador independente, no contexto de sua atividade profissional. Solicitações relativas a esses dados devem ser dirigidas diretamente a ele.

9. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificado cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação exigidas por lei.

10. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está detalhado na Política de Cookies, disponível na plataforma, que integra esta Política para todos os efeitos.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de sua entrada em vigor.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política, ou solicitações ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: plataformafalacomigo@gmail.com.

Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.