Política de privacidade
Última atualização: 02 de setembro de 2026 · Versão 3.0
Esta Política de Privacidade explica como a Fala Comigo coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador dos dados: FALA COMIGO INTERMEDIACOES LTDA · CNPJ 68.162.594/0001-70 · Avenida Carlos Gomes, 700, sala 606, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Caio Berwanger, sócio-administrador da Fala Comigo Intermediações Ltda. Contato: plataformafalacomigo@gmail.com.
1. Escopo e agentes de tratamento
1.1. Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Fala Comigo em sua plataforma.
1.2. Não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros com política própria, como serviços externos eventualmente utilizados para sessões subsequentes ou pagamentos.
1.3. Esta Política não substitui os deveres éticos e legais do psicólogo em relação aos seus pacientes. O sigilo profissional, o prontuário quando aplicável e as demais obrigações profissionais permanecem sob responsabilidade do psicólogo em sua relação direta com o paciente.
1.4. Para dados de cadastro, autenticação, cobrança, suporte e segurança da plataforma, a Fala Comigo atua como controladora. Terceiros contratados para viabilizar a operação atuam como operadores, conforme suas funções descritas na Cláusula 5.
2. Dados pessoais e dados sensíveis
2.1. A utilização da plataforma pode envolver o tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), especialmente quando o usuário fornecer informações relacionadas à sua saúde ou ao seu atendimento psicológico — o que pode ocorrer, por exemplo, na modalidade escolhida, no conteúdo de mensagens trocadas com o profissional e em avaliações.
2.2. Quando o tratamento de dado sensível depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e destacada para a finalidade concreta em questão — e não como uma aceitação genérica única desta Política —, registrado com data e hora, e revogável a qualquer momento, sem efeito retroativo.
3. Dados que coletamos
3.1. Pacientes
| Dado | Origem | Natureza |
|---|---|---|
| Nome completo, e-mail, senha, WhatsApp | Cadastro | Dado pessoal comum |
| Estado (UF) | Cadastro | Dado pessoal comum |
| CPF, nome completo e endereço completo | Antes do pagamento | Dado pessoal comum |
| Registro de consentimento | Cadastro | Dado pessoal comum, coletado para finalidade fiscal |
| Modalidade de interesse, psicólogos contatados, conteúdo de mensagens, avaliações | Uso da plataforma | Dado pessoal comum. Pode envolver dado sensível, conforme Cláusula 2 |
Observação sobre os dados fiscais. CPF, nome e endereço são coletados com finalidade exclusivamente fiscal — a legislação municipal exige a identificação do tomador do serviço para emissão de nota fiscal referente à taxa de intermediação — e são usados apenas para essa finalidade e para o cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
3.2. Psicólogos
| Dado | Origem | Natureza |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha, WhatsApp | Cadastro | Dado pessoal comum |
| CRP e status de verificação | Cadastro/verificação | Dado pessoal comum |
| CNPJ e status de verificação (opcional) | Opcional | Dado pessoal comum |
| Foto, biografia, abordagem, especialidades | Cadastro | Dado pessoal comum, de exibição pública |
| CPF e endereço completo | Antes da cobrança | Dado pessoal comum, coletado para finalidade fiscal |
| Plano contratado e dados de cobrança | Contratação | Dado pessoal comum |
| Conteúdo das mensagens do chat | Uso | Pode envolver dado sensível |
Os dados profissionais exibidos no perfil (nome, CRP, biografia, especialidades, foto) têm natureza pública, por exigência das normas de publicidade do Conselho Federal de Psicologia.
3.3. Dados de navegação
Coletamos endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e data/hora de acesso, para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
4. Finalidades e bases legais
4.1. Dados pessoais comuns.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Exibir perfis de psicólogos na vitrine pública | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Viabilizar a comunicação via chat para combinar a primeira conversa | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar a taxa de intermediação e as mensalidades | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Coletar dados fiscais e emitir nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Verificar CRP e, quando informado, CNPJ | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações operacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cumprir ordens judiciais e requisições legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
4.2. Dados pessoais sensíveis. Para o tratamento de dado sensível, aplicamos a hipótese do art. 11 da LGPD que corresponder à finalidade concreta, entre as quais:
| Finalidade | Base legal (art. 11, LGPD) |
|---|---|
| Registro da modalidade escolhida e uso da busca, quando envolver informação sensível | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Conteúdo de mensagens que revele dado de saúde | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Prevenção à fraude e à segurança do titular | Art. 11, II, "g" |
| Avaliações internas para controle de qualidade | Consentimento específico, coletado no momento da avaliação |
O consentimento para dado sensível é sempre específico à finalidade concreta e pode ser revogado a qualquer momento, sem efeito retroativo. A revogação não afeta tratamentos já realizados com outra base legal aplicável (por exemplo, obrigação fiscal já cumprida).
5. Com quem compartilhamos
5.1. Com o psicólogo escolhido pelo paciente: o nome do paciente e o que ele compartilhar no chat. Após a confirmação da primeira conversa (pagamento e aceite do psicólogo), os contatos diretos (WhatsApp e Instagram) são liberados entre as partes.
5.2. Com operadores de tecnologia, estritamente para viabilizar o serviço, conforme a configuração vigente da plataforma:
| Operador | Finalidade | Localização dos dados |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento | Conforme documentação oficial do fornecedor, com região configurada no Brasil |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | Infraestrutura distribuída; pode haver tratamento fora do Brasil |
| Mercado Pago | Processamento de pagamento via Pix | Brasil |
| Stripe | Processamento de mensalidades | Pode haver tratamento fora do Brasil |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Pode haver tratamento fora do Brasil |
Essas informações refletem a configuração vigente dos serviços contratados e podem ser atualizadas conforme mudanças na infraestrutura, sem alteração do nível de proteção assegurado a você.
5.3. Quando houver transferência internacional de dados, a Fala Comigo adota, no que for aplicável, os mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD.
5.4. Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.
5.5. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários. A Fala Comigo não exibe publicidade de terceiros.
6. Conteúdo do chat
6.1. As mensagens entre paciente e psicólogo são armazenadas para viabilizar a comunicação, o histórico da conversa e as garantias da Cláusula 7 dos Termos de Uso.
6.2. O conteúdo das mensagens poderá ser submetido exclusivamente a processamento automatizado destinado à detecção e ao bloqueio de dados de contato direto (telefone, e-mail, redes sociais) antes da confirmação da primeira conversa. Esse processamento é automatizado e não implica leitura humana rotineira das mensagens.
6.3. O acesso ao conteúdo das mensagens é tecnicamente restrito aos participantes da conversa.
6.4. Fora do processamento automatizado descrito no item 6.2, a Fala Comigo não realiza leitura ativa nem monitoramento humano rotineiro do conteúdo, ressalvadas as hipóteses de: (i) apuração de denúncia formal de conduta irregular; (ii) determinação judicial ou de autoridade competente; (iii) investigação de suspeita de fraude ou violação dos Termos de Uso. O acesso humano, quando necessário, é limitado ao estritamente necessário para a finalidade que o justificou.
6.5. Retenção do conteúdo do chat. O conteúdo das mensagens é eliminado, conforme a configuração vigente da plataforma, em prazo definido após a confirmação da primeira conversa (pagamento e aceite do psicólogo). Caso exista denúncia ou disputa pendente relacionada à conversa, a eliminação é postergada até a resolução do caso, para viabilizar a apuração.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa, e por período razoável após o encerramento | Obrigações legais, prevenção a fraude, exercício de direitos |
| Registros de consentimento | Enquanto necessários para comprovar a manifestação | Comprovação (art. 8º, §1º) |
| Registros de acesso (logs) | Mínimo de 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Dados de transações financeiras e fiscais | Prazo exigido pelas obrigações fiscais e contábeis aplicáveis | Obrigação legal |
| Conteúdo do chat | Conforme configuração vigente descrita na Cláusula 6.5, salvo disputa pendente | Cláusula 6.5 |
| Avaliações internas | Enquanto o perfil do psicólogo estiver ativo | Legítimo interesse |
O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os dados: podemos manter determinados registros pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria e exercício regular de direitos. Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo, na configuração vigente:
- criptografia de senhas e de dados em trânsito e em repouso;
- controle de acesso a dados em nível de registro;
- verificação de dados críticos no lado do servidor;
- registro de acessos e alterações;
- acesso administrativo restrito e nominal; e
- monitoramento de vulnerabilidades e análise de segurança de código.
Os mecanismos técnicos aqui descritos refletem a configuração vigente da plataforma e podem ser atualizados conforme a evolução tecnológica, sem redução do nível de proteção assegurado.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Fala Comigo comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre as consequências de eventual recusa de consentimento; revogação do consentimento; oposição a tratamento por legítimo interesse.
Como exercer: envie sua solicitação para plataformafalacomigo@gmail.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
Exclusão de conta. Você pode excluir sua conta diretamente pela área "Minha conta", de forma autônoma. A exclusão remove os dados associados, ressalvados aqueles mantidos por prazo legal, fiscal ou regulatório. A exclusão é bloqueada apenas quando há obrigação pendente, como primeira conversa paga aguardando confirmação.
Prazo de resposta. As solicitações serão atendidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD. Quando aplicável o prazo específico previsto no art. 19 da LGPD, a resposta será fornecida dentro desse prazo; nos demais casos, em prazo razoável, considerando a complexidade do pedido.
Limites ao exercício. Podemos ter motivo legítimo para não atender integralmente a uma solicitação — por exemplo, quando a eliminação de um dado conflitar com obrigação legal de retenção, ou for necessária ao exercício de defesa da Fala Comigo em processo judicial ou administrativo.
10. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificado cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação exigidas por lei.
11. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação e segurança da sessão). Utilizamos também uma ferramenta de métricas de tráfego que, na configuração vigente, não utiliza cookies nem identifica individualmente o usuário. Caso venham a ser adotados cookies analíticos ou de terceiros que exijam consentimento, disponibilizaremos mecanismo adequado de informação e consentimento antes de sua utilização.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de sua entrada em vigor.
13. Contato
Dúvidas sobre esta Política, ou solicitações ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: plataformafalacomigo@gmail.com.
Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.