Termos de uso

FALA COMIGO INTERMEDIACOES LTDA · CNPJ 68.162.594/0001-70 · Avenida Carlos Gomes, 700, sala 606, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000 · plataformafalacomigo@gmail.com

1. Quem somos e o que é este documento

A Fala Comigo é uma plataforma digital que funciona como vitrine de psicólogos, permitindo que pacientes naveguem por perfis de profissionais verificados e escolham, por conta própria, com quem desejam iniciar atendimento.

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma, disponível em https://www.plataformafalacomigo.com.br, por qualquer pessoa que a acesse, se cadastre ou utilize suas funcionalidades.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

2.1. A Fala Comigo é uma plataforma de tecnologia e intermediação destinada a aproximar pacientes e psicólogos regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia.

2.2. A Fala Comigo não presta serviços de saúde, não realiza atendimento psicológico, não emite diagnósticos e não interfere na relação terapêutica. O atendimento é prestado pelo psicólogo escolhido, sob sua responsabilidade técnica, ética e legal.

2.3. A Fala Comigo não realiza seleção clínica nem recomenda profissionais por avaliação terapêutica. A escolha é feita livremente pelo paciente com base nas informações disponíveis nos perfis.

2.4. A Fala Comigo não é empregadora, sócia, preposta ou representante dos psicólogos cadastrados, que atuam como profissionais independentes.

2.5. A Fala Comigo não garante resultado terapêutico, disponibilidade de horários, continuidade do atendimento ou compatibilidade entre paciente e profissional.

2.6. A plataforma não hospeda o atendimento nem a comunicação entre paciente e psicólogo. Confirmado o pagamento da taxa, a comunicação ocorre diretamente entre as partes, pelos contatos que cada uma disponibilizou, fora do ambiente da Fala Comigo.

3. Cadastro e elegibilidade

3.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos plenamente capazes para os atos da vida civil.

3.3. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa por tipo de perfil. A conta é pessoal e intransferível.

3.4. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta.

3.5. Informações falsas, fraudulentas ou uso indevido da plataforma poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

4. Cadastro de psicólogos

4.1. O cadastro como psicólogo exige número de inscrição em Conselho Regional de Psicologia ativo e regular.

4.2. O perfil somente se torna público após aprovação manual pela equipe da Fala Comigo, segundo critérios objetivos e uniformes: validade e regularidade do CRP, conferência dos dados obrigatórios e conformidade do perfil com estes Termos. A aprovação não envolve juízo sobre a pessoa do candidato, orientação, gênero, raça, religião ou qualquer característica alheia aos critérios acima.

4.3. A conferência do CRP é uma medida de diligência e não substitui a responsabilidade do profissional por manter seu registro ativo e regular.

4.4. O psicólogo deve comunicar imediatamente qualquer alteração, suspensão ou cancelamento de seu registro profissional. A suspensão ou o cancelamento do registro autoriza a Fala Comigo a suspender ou encerrar o perfil imediatamente.

4.5. Ao se cadastrar, o psicólogo declara: (a) possuir inscrição profissional ativa e regular perante o respectivo Conselho Regional de Psicologia; (b) observar as normas do Conselho Federal de Psicologia aplicáveis à prestação de serviços psicológicos, inclusive por meio de tecnologias da informação e comunicação, conforme a regulamentação vigente; (c) possuir protocolo próprio para situações de urgência, emergência e risco de vida; (d) observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo; (e) ser o único responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil, incluindo valores, disponibilidade e informações profissionais.

4.6. O psicólogo é o único responsável por suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias e pela emissão dos documentos fiscais ou recibos relativos aos atendimentos que prestar.

4.7. Informações de perfil. O psicólogo é responsável por manter atualizados os dados exibidos em seu perfil, incluindo a disponibilidade de horários, a modalidade de atendimento (online, presencial ou ambas), a cidade de atendimento presencial, quando aplicável, e os valores praticados na modalidade Particular. A disponibilidade exibida é uma referência informativa: o horário efetivo é combinado diretamente entre as partes.

4.8. Conta inativa, inadimplência e suspensão. O perfil pode ser temporariamente ocultado da vitrine em caso de mensalidade em atraso, voltando a ficar visível após a regularização. A ausência de pagamento por período superior a 30 dias autoriza a suspensão do perfil.

5. Modalidades de atendimento

5.1. Modalidade Social. Destinada a usuários que, por autodeclaração, informem possuir dificuldade financeira para arcar com valores particulares de atendimento psicológico. Os valores situam-se entre R$ 40,00 e R$ 60,00 por sessão, definidos pelo profissional.

5.2. A Fala Comigo não exige comprovação documental para a autodeclaração da modalidade Social, podendo suspender o acesso à modalidade em caso de uso comprovadamente abusivo.

5.3. Modalidade Particular. Os valores são definidos pelo próprio psicólogo e exibidos em seu perfil, servindo como referência para o paciente. O atendimento nesta modalidade é exclusivo dos psicólogos assinantes do plano Ouro.

5.3.1. O psicólogo que atende nas duas modalidades deve respeitar a faixa de R$ 40,00 a R$ 60,00 nos atendimentos originados na modalidade Social.

5.3.2. Quando o psicólogo atende nas duas modalidades, o paciente indica, no momento da solicitação, em qual delas deseja ser atendido.

5.3.3. A verificação de CNPJ, quando informada pelo profissional, funciona apenas como selo opcional de confiança e não é requisito para atender na modalidade Particular.

5.4. A Fala Comigo não interfere, sugere ou tabela os valores da modalidade Particular, observadas as normas do respectivo Conselho.

5.5. Atendimento online e presencial. O psicólogo indica em seu perfil se atende online, presencialmente ou em ambos os formatos. No atendimento presencial, o local é definido exclusivamente pelo profissional. A Fala Comigo não verifica, não indica e não se responsabiliza pelo local do atendimento presencial, recomendando que ocorra em ambiente profissional.

6. Como funciona a solicitação da primeira conversa

6.1. O paciente escolhe um psicólogo na vitrine, abre seu perfil e solicita a primeira conversa pelo botão disponível na página.

6.2. Antes de concluir a solicitação, o paciente: (a) indica a modalidade desejada, quando o psicólogo atende em mais de uma; (b) visualiza as condições da contratação, incluindo o valor da taxa, a liberação imediata dos contatos e as regras de reembolso; e (c) efetua o pagamento da taxa.

6.3. A disponibilidade exibida no perfil do psicólogo é uma referência informativa dos períodos em que ele costuma atender. Ela não constitui reserva, agendamento confirmado ou compromisso do profissional. O dia e o horário efetivos são combinados diretamente entre paciente e psicólogo.

6.4. Confirmado o pagamento, os contatos de paciente e psicólogo são reciprocamente liberados de imediato, na plataforma e por e-mail, e cabe às partes iniciarem o contato. A plataforma não condiciona essa liberação a aceite prévio do profissional.

6.5. Aceita a solicitação, os contatos de cada parte são disponibilizados à outra na plataforma e por e-mail, e a comunicação passa a ocorrer diretamente entre elas, fora do ambiente da Fala Comigo.

6.6. O psicólogo não é obrigado a realizar a primeira conversa e pode, a qualquer momento, informar ao paciente e à plataforma que não poderá atendê-lo. Nessa hipótese, bem como quando a primeira conversa não ocorrer por ausência de resposta do profissional, o paciente tem direito ao reembolso integral nos termos da Cláusula 8.

7. Pagamentos

7.1. Taxa de intermediação. O paciente paga à Fala Comigo o valor fixo de R$ 40,00, via Pix. Este pagamento não corresponde ao valor de uma sessão de psicoterapia. Ele corresponde à taxa de intermediação da Fala Comigo para a solicitação da primeira conversa com o psicólogo escolhido e a liberação recíproca de contatos, sendo devido uma única vez por relação paciente–psicólogo. Essa informação é exibida de forma destacada antes da confirmação do pagamento.

7.2. A primeira conversa é realizada diretamente entre paciente e psicólogo, cabendo exclusivamente ao profissional definir sua condução técnica, observadas as normas profissionais aplicáveis. A Fala Comigo não define, não orienta e não interfere no conteúdo dessa ou de qualquer conversa.

7.3. Sessões subsequentes. Caso o paciente decida seguir com o atendimento, o valor, a forma de pagamento e todas as condições das sessões seguintes são combinados diretamente entre paciente e psicólogo. A Fala Comigo não recebe, não repassa, não intermedia e não cobra percentual sobre essas sessões.

7.4. A Fala Comigo não se responsabiliza por pagamentos realizados fora da plataforma, que não contam com as garantias da Cláusula 8.

7.5. Mensalidade dos psicólogos. Os planos de visibilidade são cobrados mensalmente nos valores vigentes divulgados na plataforma: Bronze R$ 39,00; Prata R$ 69,00; Ouro R$ 99,00. Os planos conferem posicionamento diferenciado nos resultados de busca e, no plano Ouro, acesso à modalidade Particular, sem qualquer relação com qualificação técnica ou recomendação profissional.

7.6. Programa Fundadores. Os primeiros 100 psicólogos aprovados recebem isenção de mensalidade pelos três primeiros meses contados da aprovação do perfil, iniciando-se a cobrança automaticamente após esse período, conforme o plano vigente.

7.7. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. A Fala Comigo não armazena dados completos de cartão de crédito. Para emissão de documentos fiscais, a Fala Comigo coleta os dados de identificação do pagador exigidos pela legislação municipal aplicável, tratados conforme a Política de Privacidade.

7.8. Renovação automática e cancelamento. A assinatura do psicólogo é renovada automaticamente a cada período mensal, pelo valor vigente, salvo cancelamento realizado antes da data de renovação. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área "Minha conta", tem efeito ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, e a partir de então o perfil deixa de contar com os benefícios do plano cancelado.

8. Garantia "Conversa Protegida" e reembolso

8.1. A primeira conversa solicitada pela plataforma conta com: (a) reembolso integral quando a primeira conversa não ocorrer, nos termos da Cláusula 8.4; (b) contato ativo da plataforma, em até 72 horas da liberação dos contatos, perguntando ao paciente se conseguiu falar com o profissional; (c) suporte em problemas relacionados à solicitação; (d) possibilidade de avaliação interna após a conversa; e (e) canal para reportar problemas, nos termos do item 8.5.

8.2. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais da instituição de pagamento. O paciente não precisa justificar o pedido, e a plataforma não condiciona o reembolso a qualquer apuração junto ao profissional.

8.3. Os contatos diretos entre paciente e psicólogo são liberados assim que o pagamento da taxa é confirmado. A liberação dos contatos não constitui confirmação de atendimento, nem compromisso do profissional quanto a data, horário ou realização da primeira conversa.

8.4. Regras de reembolso. (a) Sempre que a primeira conversa não tiver ocorrido, o paciente tem direito ao reembolso integral da taxa, solicitado pelos canais de atendimento indicados na plataforma, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da confirmação do pagamento; (b) a plataforma pergunta ativamente ao paciente, nos termos da Cláusula 8.1(b), se a conversa ocorreu, e a resposta negativa é tratada como pedido de atendimento, sem que o paciente precise tomar qualquer outra providência; (c) se o psicólogo se dispuser a realizar a primeira conversa e o paciente não comparecer, não há reembolso, ressalvado direito legal aplicável.

8.5. Caso a primeira conversa tenha ocorrido, mas o paciente entenda que ela se deu de forma substancialmente diversa do combinado, o paciente pode reportar o problema pelo canal disponível na plataforma. A Fala Comigo analisará o caso e poderá, a seu critério e após apuração, autorizar reembolso extraordinário.

8.6. A garantia cobre o acesso ao profissional e as hipóteses expressamente previstas nesta cláusula. Não cobre o mérito, a qualidade ou o resultado do atendimento, que permanecem sob responsabilidade exclusiva do psicólogo, nos termos da Cláusula 12.

8.7. Os direitos do consumidor previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável, permanecem preservados.

9. Avaliações

9.1. Após a primeira conversa, o paciente pode avaliar o profissional.

9.2. As avaliações não são exibidas publicamente em nenhum formato. O conteúdo coletado é utilizado exclusivamente de forma interna, para controle de qualidade e moderação dos profissionais cadastrados, em observância às normas de publicidade aplicáveis à psicologia.

9.3. A Fala Comigo pode desconsiderar ou remover avaliações que violem estes Termos, a legislação ou normas profissionais aplicáveis.

10. Condutas vedadas

É vedado a qualquer usuário:

• fornecer informações falsas ou usar identidade de terceiros;
• oferecer serviços psicológicos sem registro profissional ativo;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• tentar burlar mecanismos de segurança ou verificação;
• coletar dados de outros usuários por scripts, robôs, scraping, crawlers ou ferramentas similares;
• reproduzir, copiar, transferir, vender ou explorar comercialmente conteúdo, listas de usuários, banco de dados ou informações obtidas da plataforma fora do uso autorizado;
• tentar detectar, testar ou explorar vulnerabilidades ou violar mecanismos de autenticação;
• praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta abusiva;
• atribuir a si ou a terceiros título, especialização ou qualificação profissional que não possua.

11. Suspensão, encerramento e disponibilidade

11.1. A Fala Comigo pode suspender ou encerrar perfis que violem estes Termos, apresentem registro profissional irregular ou sejam objeto de denúncia fundamentada, mediante comunicação ao usuário e indicação do motivo, quando cabível.

11.2. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pela área "Minha conta", observadas obrigações pendentes, como solicitação paga aguardando manifestação do profissional ou mensalidade em aberto.

11.3. O encerramento não elimina obrigações já constituídas e não impede a retenção de dados que devam ser mantidos por lei, para fins fiscais e contábeis ou para exercício regular de direitos.

11.4. Disponibilidade. A Fala Comigo empenha-se em manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou dependência de serviços de terceiros necessários à operação. Manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas previamente sempre que possível.

12. Esferas de responsabilidade e direito de regresso

12.1. Cláusulas que excluam integralmente a responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação de serviços são nulas nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Esta cláusula não pretende excluir responsabilidade de forma genérica, mas demarcar as esferas de atuação de cada parte, para fins de responsabilização proporcional a cada papel.

12.2. Compete exclusivamente ao psicólogo, sob sua responsabilidade técnica, ética e legal: (a) a avaliação clínica, o diagnóstico e a técnica empregada; (b) a condução da conversa e das sessões e as decisões terapêuticas; (c) o comparecimento e o cumprimento do combinado com o paciente; (d) a guarda e o sigilo das informações obtidas no atendimento, inclusive prontuário quando aplicável; (e) o cumprimento do Código de Ética Profissional e das normas do Conselho.

12.3. Compete à Fala Comigo, no âmbito de sua atuação como intermediária tecnológica: (a) a verificação formal do CRP antes da aprovação do perfil, e a conferência do CNPJ quando informado; (b) o processamento da taxa de intermediação e das mensalidades; (c) a liberação recíproca dos contatos após a confirmação do pagamento; (d) o suporte operacional e a disponibilidade técnica da plataforma; (e) a aplicação das garantias da Cláusula 8.

12.4. Sem prejuízo do art. 14 do CDC, e em razão dele, a Fala Comigo poderá ser chamada a responder, perante o consumidor, por danos decorrentes do atendimento prestado por psicólogo cadastrado, na qualidade de integrante da cadeia de fornecimento. Nessa hipótese, fica desde já estabelecido o direito de regresso da Fala Comigo contra o psicólogo responsável pelo dano, podendo reaver os valores que tiver sido obrigada a pagar a terceiros em decorrência de conduta, omissão ou erro técnico exclusivamente atribuível a ele.

12.4.1. O direito de regresso previsto nesta cláusula disciplina exclusivamente a relação interna entre a Fala Comigo e o psicólogo, para fins de eventual ressarcimento. Ele não afasta nem limita o direito do consumidor de exercer suas pretensões diretamente contra quem a legislação considerar responsável, inclusive de forma solidária, quando aplicável.

12.5. A Fala Comigo não responde por: (a) acordos, pagamentos, combinações e comunicações realizados fora da plataforma, inclusive os que sucedem a liberação de contatos; (b) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito e força maior, observados os limites do art. 14 do CDC.

13. Situações de risco e emergência

13.1. A Fala Comigo não é serviço de emergência e não dispõe de canal de atendimento em tempo real.

13.2. Em situações de crise, sofrimento intenso ou risco à vida, procure imediatamente: CVV — 188 (ligação gratuita, 24h) ou www.cvv.org.br; SAMU — 192; ou a unidade de saúde mais próxima.

13.3. Os psicólogos cadastrados declaram possuir protocolo próprio para situações de urgência e emergência, conforme as normas profissionais aplicáveis.

14. Propriedade intelectual

14.1. A marca, o nome, o layout, os textos, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de titularidade da Fala Comigo ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação aplicável.

14.2. O conteúdo publicado pelo psicólogo em seu perfil permanece de sua titularidade, sendo concedida à Fala Comigo licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação relacionados ao serviço, enquanto o perfil estiver ativo.

15. Alterações destes Termos

15.1. Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de sua entrada em vigor.

15.2. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a versão atualizada, ressalvados os direitos legais aplicáveis.

16. Disposições finais

16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia.

16.2. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

16.3. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

16.4. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: plataformafalacomigo@gmail.com