Termos de uso

FALA COMIGO INTERMEDIACOES LTDA · CNPJ 68.162.594/0001-70 · Avenida Carlos Gomes, 700, sala 606, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000 · plataformafalacomigo@gmail.com

1. Quem somos e o que é este documento

A Fala Comigo é uma plataforma digital que funciona como vitrine de psicólogos que atendem online, permitindo que pacientes naveguem por perfis de profissionais verificados e escolham, por conta própria, com quem desejam iniciar atendimento.

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma, disponível em https://www.plataformafalacomigo.com.br, por qualquer pessoa que a acesse, se cadastre ou utilize suas funcionalidades.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

2.1. A Fala Comigo é uma plataforma de tecnologia e intermediação destinada a aproximar pacientes e psicólogos regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia.

2.2. A Fala Comigo não presta serviços de saúde, não realiza atendimento psicológico, não emite diagnósticos e não interfere na relação terapêutica. O atendimento é prestado pelo psicólogo escolhido, sob sua responsabilidade técnica, ética e legal.

2.3. A Fala Comigo não realiza seleção clínica nem recomenda profissionais por avaliação terapêutica. A escolha é feita livremente pelo paciente com base nas informações disponíveis nos perfis.

2.4. A Fala Comigo não é empregadora, sócia, preposta ou representante dos psicólogos cadastrados, que atuam como profissionais independentes.

2.5. A Fala Comigo não garante resultado terapêutico, disponibilidade de horários, continuidade do atendimento ou compatibilidade entre paciente e profissional.

3. Cadastro e elegibilidade

3.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos plenamente capazes para os atos da vida civil.

3.3. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa por tipo de perfil. A conta é pessoal e intransferível.

3.4. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta.

3.5. Informações falsas, fraudulentas ou uso indevido da plataforma poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

4. Cadastro de psicólogos

4.1. O cadastro como psicólogo exige número de inscrição em Conselho Regional de Psicologia ativo e regular.

4.2. O perfil somente se torna público após aprovação manual pela equipe da Fala Comigo, segundo critérios objetivos e uniformes: validade e regularidade do CRP, conferência dos dados obrigatórios e conformidade do perfil com estes Termos. A aprovação não envolve juízo sobre a pessoa do candidato, orientação, gênero, raça, religião ou qualquer característica alheia aos critérios acima.

4.3. A conferência do CRP é uma medida de diligência e não substitui a responsabilidade do profissional por manter seu registro ativo e regular.

4.4. O psicólogo deve comunicar imediatamente qualquer alteração, suspensão ou cancelamento de seu registro profissional. A suspensão ou o cancelamento do registro profissional perante o Conselho Regional autoriza a Fala Comigo a suspender ou encerrar o perfil imediatamente, independentemente de aviso prévio.

4.5. Ao se cadastrar, o psicólogo declara: (a) possuir inscrição profissional ativa e regular perante o respectivo Conselho Regional de Psicologia; (b) observar as normas do Conselho Federal de Psicologia aplicáveis à prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e comunicação, inclusive a regulamentação vigente; (c) possuir protocolo próprio para situações de urgência, emergência e risco de vida; (d) observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo; (e) ser o único responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil.

4.6. O psicólogo é o único responsável por suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias e pela emissão dos documentos fiscais ou recibos que lhe sejam aplicáveis.

4.7. Conta do psicólogo — inatividade, inadimplência e cancelamento. O perfil do psicólogo pode ser temporariamente ocultado da vitrine pública em caso de mensalidade em atraso, voltando a ficar visível assim que o pagamento for regularizado. A ausência de pagamento por período superior a 30 dias autoriza a Fala Comigo a suspender o perfil. O psicólogo pode cancelar seu plano a qualquer momento pela área "Minha conta", nos termos da Cláusula 6.8.

5. Modalidades de atendimento

5.1. Modalidade Social: destinada a usuários que, por autodeclaração, informem possuir dificuldade financeira para arcar com valores particulares de atendimento psicológico. Os valores situam-se entre R$ 40,00 e R$ 60,00 por sessão, definidos pelo profissional.

5.2. A Fala Comigo não exige comprovação documental para a autodeclaração da modalidade Social, podendo suspender o acesso à modalidade em caso de uso comprovadamente abusivo.

5.3. Modalidade Particular: os valores são livremente definidos e combinados entre paciente e profissional. O atendimento nesta modalidade é exclusivo dos psicólogos assinantes do plano Ouro, que podem atender simultaneamente nas duas modalidades, com perfis exibidos separadamente em cada uma.

5.3.1. O psicólogo que atender na modalidade Social deve respeitar a faixa de R$ 40,00 a R$ 60,00 para os atendimentos originados nessa modalidade, ainda que também atenda como Particular.

5.3.2. A verificação de CNPJ, quando informada pelo profissional, funciona apenas como selo opcional de confiança e não é requisito para atender na modalidade Particular.

5.4. A Fala Comigo não interfere, sugere ou tabela os valores da modalidade Particular, observadas as normas do respectivo Conselho.

6. Pagamentos

6.1. Primeira conversa. O paciente paga à Fala Comigo o valor fixo de R$ 40,00 (taxa de intermediação), via Pix, que dá acesso a uma primeira conversa com o profissional escolhido. Este pagamento não corresponde ao valor de uma sessão de psicoterapia. Ele corresponde à taxa de intermediação da Fala Comigo para a solicitação e realização da primeira conversa com o psicólogo escolhido, sendo devido uma única vez por relação paciente–psicólogo. Essa informação é exibida de forma destacada na tela de pagamento, antes da confirmação.

6.2. A primeira conversa é realizada diretamente entre paciente e psicólogo, cabendo exclusivamente ao profissional definir sua condução técnica, observadas as normas profissionais aplicáveis. A Fala Comigo não define, orienta ou interfere no conteúdo clínico dessa ou de qualquer conversa.

6.3. Sessões subsequentes. Caso o paciente decida seguir com o atendimento após a primeira conversa, o valor e a forma de pagamento das sessões seguintes são combinados diretamente entre paciente e psicólogo. A Fala Comigo não recebe, não repassa, não intermedia e não cobra percentual sobre essas sessões.

6.4. A Fala Comigo não se responsabiliza por pagamentos realizados fora da plataforma, que não contam com as garantias da Cláusula 7.

6.5. Mensalidade dos psicólogos. Os planos de visibilidade são cobrados mensalmente nos valores vigentes divulgados na plataforma: Bronze R$ 39,00; Prata R$ 69,00; Ouro R$ 99,00. Os planos conferem posicionamento diferenciado nos resultados de busca e, no plano Ouro, acesso à modalidade Particular, sem qualquer relação com qualificação técnica ou recomendação profissional.

6.6. Programa Fundadores. Os primeiros 100 psicólogos aprovados recebem isenção de mensalidade pelos três primeiros meses contados da aprovação do perfil, iniciando-se a cobrança automaticamente após esse período, conforme o plano vigente na ocasião.

6.7. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. A Fala Comigo não armazena dados completos de cartão de crédito. Para emissão de documentos fiscais, a Fala Comigo coleta os dados de identificação do pagador exigidos pela legislação municipal aplicável, tratados conforme a Política de Privacidade.

6.8. Renovação automática e cancelamento da mensalidade. A assinatura do plano do psicólogo é renovada automaticamente a cada período mensal, pelo mesmo valor vigente, salvo cancelamento realizado pelo próprio psicólogo antes da data de renovação. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela área "Minha conta", tem efeito a partir do fim do período já pago (sem reembolso proporcional do período em curso) e, a partir de então, o perfil deixa de contar com os benefícios do plano cancelado, retornando à condição de perfil sem plano ativo ou migrando para o plano gratuito equivalente, quando aplicável.

7. Garantia "Conversa Protegida" e reembolso

7.1. A primeira conversa paga pela plataforma conta com: (a) reembolso automático e integral caso o psicólogo não confirme a solicitação em até 48 horas; (b) suporte em problemas relacionados ao agendamento; (c) possibilidade de avaliação interna após a conversa; (d) canal para reportar problemas ocorridos após a confirmação, nos termos do item 7.6.

7.2. O reembolso automático é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais da instituição de pagamento.

7.3. Os contatos diretos entre paciente e psicólogo (WhatsApp, Instagram e outros) são liberados somente após o pagamento estar confirmado e o psicólogo ter formalmente aceitado a solicitação — não bastando apenas o pagamento.

7.4. Regras de reembolso: (a) se o paciente desistir antes da confirmação do psicólogo, poderá solicitar cancelamento e reembolso integral pelos canais de suporte; (b) se o psicólogo confirmar e não comparecer, o paciente tem direito a reembolso integral mediante comunicação à plataforma; (c) se o psicólogo confirmar e o paciente não comparecer, não há reembolso, ressalvado direito legal aplicável.

7.5. A garantia cobre o acesso ao profissional e as hipóteses expressamente previstas nesta cláusula; não cobre o mérito, a qualidade ou o resultado do atendimento, que permanecem sob responsabilidade exclusiva do psicólogo, nos termos da Cláusula 14.

7.6. Caso o psicólogo tenha confirmado a solicitação, mas o paciente entenda que a primeira conversa não ocorreu de fato ou ocorreu de forma substancialmente diversa do combinado, o paciente pode reportar o problema pelo canal disponível na conversa. A Fala Comigo analisará o caso e poderá, a seu critério e após apuração, autorizar reembolso extraordinário.

7.7. Os direitos do consumidor previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável, permanecem preservados.

8. Comunicação entre usuários (chat)

8.1. O chat destina-se à comunicação entre paciente e psicólogo para combinar detalhes da primeira conversa.

8.2. O chat não é canal de atendimento psicológico e não deve ser utilizado para situações de urgência ou emergência.

8.2.1. O conteúdo poderá eventualmente revelar informação sensível sobre saúde. O acesso é tecnicamente restrito aos participantes. O conteúdo pode ser submetido a processamento automatizado para detecção e bloqueio de dados de contato (Cláusula 8.3), o que não implica leitura humana rotineira das mensagens, ressalvadas as hipóteses do item 8.2.2.

8.2.2. A Fala Comigo poderá acessar mensagens especificamente identificadas apenas para: (i) apurar denúncia formal de conduta irregular; (ii) cumprir determinação judicial ou de autoridade competente; ou (iii) investigar suspeita de fraude ou violação destes Termos. O acesso será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e nunca usado para outros fins.

8.3. Até a confirmação da primeira conversa (pagamento e aceite do psicólogo), o compartilhamento de telefone, e-mail, redes sociais ou outros meios de contato direto é bloqueado automaticamente por processamento automatizado. Após a confirmação, essa limitação é desativada.

8.4. É vedado utilizar o chat para assédio, discurso de ódio, discriminação, propaganda não solicitada, oferta de produtos ou serviços estranhos à finalidade da plataforma ou qualquer conduta ilícita.

8.5. As mensagens são armazenadas pelo prazo necessário à finalidade da comunicação e às garantias desta Cláusula, sendo eliminadas conforme a configuração vigente descrita na Política de Privacidade após a confirmação da primeira conversa, salvo se houver denúncia ou disputa pendente relacionada àquela conversa.

9. Avaliações

9.1. Após a primeira conversa, o paciente pode avaliar o profissional.

9.2. As avaliações não são exibidas publicamente em nenhum formato. O conteúdo coletado é utilizado exclusivamente de forma interna, para controle de qualidade e moderação dos profissionais cadastrados, em observância à Nota Técnica CFP nº 1/2022.

9.3. A Fala Comigo pode desconsiderar ou remover avaliações que violem estes Termos, a legislação ou normas profissionais aplicáveis.

10. Condutas vedadas

É vedado a qualquer usuário:

• fornecer informações falsas ou usar identidade de terceiros;
• oferecer serviços psicológicos sem registro profissional ativo;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• tentar burlar mecanismos de segurança, verificação ou bloqueio de contatos;
• coletar dados de outros usuários por scripts, robôs, scraping, crawlers ou ferramentas similares;
• reproduzir, copiar, transferir, vender ou explorar comercialmente conteúdo, listas de usuários, banco de dados ou informações obtidas da plataforma fora do uso autorizado;
• tentar detectar, testar ou explorar vulnerabilidades ou violar mecanismos de autenticação;
• praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta abusiva;
• atribuir a si ou a terceiros título, especialização ou qualificação profissional que não possua.

11. Suspensão e encerramento

11.1. A Fala Comigo pode suspender ou encerrar perfis que violem estes Termos, apresentem registro profissional irregular ou sejam objeto de denúncia fundamentada, mediante comunicação ao usuário e indicação do motivo, quando cabível.

11.2. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pela área "Minha conta", observadas obrigações pendentes (como primeira conversa paga aguardando confirmação ou mensalidade em aberto).

11.3. O encerramento não elimina obrigações já constituídas e não impede a retenção de dados que devam ser mantidos por lei, para fins fiscais/contábeis ou para exercício regular de direitos.

12. Disponibilidade da plataforma

12.1. A Fala Comigo empenha-se em manter a plataforma disponível e em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver indisponibilidade temporária decorrente de manutenção programada, atualizações, falhas técnicas ou dependência de serviços de terceiros necessários à operação (hospedagem, pagamento, comunicação).

12.2. Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas previamente.

13. Situações de risco e emergência

13.1. A Fala Comigo não é serviço de emergência.

13.2. Em situações de crise, sofrimento intenso ou risco à vida, procure imediatamente: CVV — 188 (ligação gratuita, 24h) ou www.cvv.org.br; SAMU — 192; ou a unidade de saúde mais próxima.

13.3. Os psicólogos cadastrados declaram possuir protocolo próprio para situações de urgência e emergência, conforme as normas profissionais aplicáveis.

14. Propriedade intelectual

14.1. A marca, o nome, o layout, os textos, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de titularidade da Fala Comigo ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação aplicável.

14.2. O conteúdo publicado pelo psicólogo em seu perfil permanece de sua titularidade, sendo concedida à Fala Comigo licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação relacionados ao serviço, enquanto o perfil estiver ativo.

15. Esferas de responsabilidade e direito de regresso

15.1. Cláusulas que excluam integralmente a responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação de serviços são nulas nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Esta cláusula não pretende excluir responsabilidade de forma genérica, mas demarcar as esferas de atuação de cada parte, para fins de responsabilização proporcional a cada papel.

15.2. Compete exclusivamente ao psicólogo, sob sua responsabilidade técnica, ética e legal: (a) a avaliação clínica, o diagnóstico e a técnica empregada no atendimento; (b) a condução da sessão e as decisões terapêuticas; (c) o cumprimento do Código de Ética Profissional e das normas do CFP.

15.3. Compete à Fala Comigo, no âmbito de sua atuação como intermediária tecnológica: (a) a verificação formal do CRP antes da aprovação do perfil, e a conferência do CNPJ quando informado; (b) o processamento da taxa de intermediação e das mensalidades; (c) o suporte operacional e a disponibilidade técnica da plataforma; (d) a aplicação das garantias da Cláusula 7.

15.4. Sem prejuízo do art. 14 do CDC, e em razão dele, a Fala Comigo poderá ser chamada a responder por danos decorrentes do atendimento prestado por psicólogo cadastrado, na qualidade de integrante da cadeia de fornecimento, perante o consumidor. Nessa hipótese, fica desde já estabelecido o direito de regresso da Fala Comigo contra o psicólogo responsável pelo dano, podendo reaver os valores que tiver sido obrigada a pagar a terceiros em decorrência de conduta, omissão ou erro técnico exclusivamente atribuível a ele.

15.4.1. O direito de regresso previsto nesta cláusula disciplina exclusivamente a relação interna entre a Fala Comigo e o psicólogo, para fins de eventual ressarcimento. Ele não afasta nem limita o direito do consumidor de exercer suas pretensões diretamente contra quem a legislação considerar responsável, inclusive de forma solidária, quando aplicável.

15.5. A Fala Comigo não responde por: (a) acordos, pagamentos ou combinações realizados fora da plataforma; (b) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito e força maior, observados os limites do art. 14 do CDC.

16. Alterações destes Termos

16.1. Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de sua entrada em vigor.

16.2. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a versão atualizada, ressalvados os direitos legais aplicáveis.

17. Disposições finais

17.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia.

17.2. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

17.3. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

17.4. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: plataformafalacomigo@gmail.com